Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax

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Data de publicação

Autoria

Nogueira, Rafael Coelho Pacheco

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164744

Editora

Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Fonte

Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 382-401, 2020.

Assunto

Imposto predial, base de cálculo; Justiça fiscal; Capacidade tributária; Progressividade do imposto; Obrigação tributária, jurisprudência; Imunidade tributária, jurisprudência; Imposto predial, jurisprudência; Imposto predial e territorial urbano