Usucapião entre herdeiros: é possível usucapir bens que compõem o espólio? [Jurisprudência comentada]

Data de publicação

2022

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/167095

Magister

Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 169-177, jul./ago. 2022.

Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.840.023/SP