A fungibilidade e a tutela antecipada no Direito Processual Civil e Trabalhista: tonalidade inovadora da Lei n. 10.444/2002

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Data de publicação

Autoria

Almeida, Dayse Coelho de

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/167459

Editora

Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Fonte

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 25, p. 139-151, jul./dez. 2004.

Assunto

Brasil. Código de processo civil (1973), alteração, 2002; Tutela antecipada; Medida cautelar; Princípio da efetividade; Processo civil; Processo trabalhista