O Direito pandêmico e emergencial como instrumento de precarização das relações de trabalho: comentários sobre as medidas provisórias 927/2020, 936/2020 e 1.045/2021

Arquivos

direito_pandemico_emergencial_freitas.pdf (475.2 KB)

Data de publicação

Autoria

Freitas Filho, José Antonio Vieira

Silva, Lydiane Machado e

Merísio, Patrick Maia

Coleção

Artigos de Acesso Aberto
Escola Nacional da Magistratura - Produção Acadêmica

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/167552

Editora

Escola Nacional da Magistratura

Fonte

Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 5, n. 11, p. 95-108, 2022.

Assunto

Covid-19, legislação trabalhista; Precarização do trabalho; Legislação trabalhista; Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020; Brasil. Medida provisória n. 936, de 1° de abril de 2020; Brasil. Medida provisória n.1.045, de 27 de abril de 2021