Portaria n. 194 de 5 de junho de 2008
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17195
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 jun. 2008.
Resumo
Revoga o § 3º, do art. 2º, da Portaria n. 162, de 21 de maio de 2008, que dispõe sobre a concessão de pensões, vitalícias e temporárias, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga o § 3º, do art. 2º, da Portaria n. 162, de 21 de maio de
2008.