Edital de 22 de março de 2005
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174
Situação
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Fonte
Diário da Justiça, 30 mar. 2005. Seção 1, p. 70. Republicado em 6 abr. 2005, Seção 1, p. 94.
Resumo
Torna público que será realizada, no dia 06.04.2005, sessão do Plenário destinada a eleger um membro efetivo e um membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral; deliberar sobre a Resolução que trata da organização e o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM; e discutir assuntos referentes à aplicabilidade da Emenda Constitucional n. 45/2004.