Legal design e processos estruturais: aplicações práticas na atividade jurisdicional e seus resultados no tratamento da litigiosidade complexa
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Data de publicação
2022
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Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174074
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Resumo
Explora os conflitos estruturais, decorrentes do funcionamento impróprio ou insuficiente da máquina burocrático-administrativa, aos quais vêm ensejando o ajuizamento perante o Poder Judiciário de ações de elevada complexidade e profundo impacto jurídico, social, político e econômico. Investiga os resultados decorrentes da aplicação de estratégias metodologias e ferramentas de Legal Design para o tratamento adequado de litígios estruturais em trâmite em uma unidade jurisdicional.
Notas
Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito e Poder
Judiciário.
Orientação: José Marcos Lunardelli
Orientação: José Marcos Lunardelli