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Extrato de Adesão do STJ ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 19/2022
Situação
Arquivos
Data de publicação
2023-04-12
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174243
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 12 abr. 2023, Seção 3 , p. 315.
Resumo
Extrato de Adesão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 19/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que tem por objeto a conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7.1.2022.