A função tributária: por uma efetiva função social do tributo

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Data de publicação

Autoria

Bastos, Elísio Augusto Velloso

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174302

Editora

Senado Federal

Fonte

Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 169, p. 143-159, jan./mar. 2006.

Assunto

Tributo, aspectos sociais, Brasil.; Desigualdade social, redução, Brasil.; Função social da propriedade.; Função social, Brasil.; Pobreza, redução, Brasil.; Tributo, aspectos constitucionais, Brasil.; Tributo, história.