Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 24 de março de 2023

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176996

Boletim de Serviço do STJ, 21 jul. 2023. Republicado em 25 jul. 2023.

Institui a política e o sistema de gestão de compliance do STJ.

Republicado por ter saído com incorreção no original.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.