Instrução Normativa STJ/GDG n. 16 de 24 de julho de 2023
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177006
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 25 jul. 2023.
Resumo
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2020, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14 de 12 de novembro de 2020.