Instrução Normativa STJ/GP n. 31 de 24 de julho de 2023
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177110
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 3 ago. 2023.
Resumo
Altera os arts. 1º e 10 da Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Altera Instrução normativa STJ/GP n. 17 de 15 de outubro de 2020.