Portaria n. 49, de 14 de julho de 2008
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17764
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 jul. 2008.
Resumo
Credencia o “Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Constitucional”, a ser ministrado pela Escola de Magistratura do Paraná.