Execução penal: projeto liberdade e cidadania e a reintegração social por meio do trabalho

Abstract

Investiga o fenômeno do cárcere, da reintegração social e da importância que a atividade laboral pode ter para a vida de quem passou pela experiência estigmatizante da prisão, não somente de um ponto de vista legal, mas enquanto fenômeno social. Em abordagem dedutiva com revisão bibliográfica, pesquisa documental e técnicas de estudo de caso, com entrevistas estruturadas e semiestruturadas, investigam-se as contribuições do Projeto Liberdade e Cidadania, incentivado pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá. O universo multidisciplinar do fenômeno investigado recomendou, para além da leitura jurimétrica dos percentuais de reincidência criminal, a avaliação qualitativa da percepção das pessoas participantes do Projeto sobre a contribuição dele para a reintegração social com redução das vulnerabilidades. Buscou-se, assim, dar voz aos participantes, destinatários finais das políticas públicas de reintegração social que o sistema de justiça penal visa atender.