O conceito de natureza e a reparação das externalidades ambientais negativas
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MOTA, Mauricio Jorge Pereira da. O conceito de natureza e a reparação das externalidades ambientais negativas. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2, n. 2, abr. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18237>. Acesso em: 25 ago. 2008.
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Resumo
Trata do conceito de natureza e de direito na Filosofia clássica e de como a delimitação destes conceitos é necessária para a reta compreensão do Direito Ambiental como novo ramo do saber jurídico. Discorre, outrossim, sobre o importante tema das externalidades ambientais negativas e sua reparação.