Ações afirmativas frente a particulares
Situação
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18277
Situação
Editora
Fonte
LIMA, Ana Cláudia Pires Ferreira de. Ações afirmativas frente a particulares. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 107-126, 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev27Art6.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2008.
Publicado também
Resumo
Visa estudar algumas teorias de aplicação dos direitos fundamentais frente a particularidades e questionar se as ações afirmativas podem, além de serem direcionadas aos entes públicos, serem opostas nas relações privadas, analisando-se a questão no Direito positivo brasileiro.
Notas
Artigo diferente do publicado na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 251-276, set./dez. 2004