Ato nº 294, de 26 de dezembro de 2005
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1859
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 27 dez. 2005. Seção 1, p. 87.
Resumo
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça e altera a categoria gasto Outras Despesas Correntes e de Capital.
Notas
Acompanha anexo.