Direitos fundamentais : aspectos relevantes
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18621
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HOLANDA JÚNIOR, Carlos Eduardo de Oliveira. Direitos fundamentais: aspectos relevantes. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4, n. 1, p. 161-175, jan./jun. 2006.
Publicado também
Resumo
Trata das características, dimensões, eficácia e funções dos direitos fundamentais. Classificação. Comenta sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 e analisa os parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 5º.