Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18967
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DAMIANO, Henrique. Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 3, p. 32-35, 1992. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev3Art6.pdf>. Acesso em: 26 nov. 2008
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Resumo
Trata de diferentes pontos de vista sobre a competência para instaurar inquérito e promover a ação penal nos crimes de falso testemunho, falso documental e ofensas contra juiz do trabalho