Portaria STJ/GP n. 458 de 21 de agosto de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193104
Situação
Editora
Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 21 ago. 2024.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas acerca dos impactos processuais decorrentes da reforma tributária.
Notas
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.