Instrução Normativa Enfam n. 1 de 2 de setembro de 2024
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/193388
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 set. 2024.
Resumo
Dispõe sobre as diretrizes para publicação, na Biblioteca Digital Jurídica do STJ – BDJur, dos trabalhos de conclusão de curso do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - nível Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam.
Notas
Revoga a Orientação Normativa n. 1 de 16 de novembro de 2022.