Resolução Enfam n. 5 de 7 de janeiro de 2025
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197455
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 jan. 2025.
Resumo
Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.
Notas
Revoga a Resolução Enfam n. 7 de 7 de dezembro de 2017.
Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025.
Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025.