Transação
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19772
Situação
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Fonte
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Transação. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 57-76, dez./mar. 2000/2001.
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Resumo
Apresenta a transação como modalidade de contrato, seu objeto, requisitos e efeitos. Aborda os tipos de transação, a necessidade de interpretação restritiva e a sua natureza declaratória. Enfatiza a transação sob a ótica da justiça do trabalho, ocorrendo durante e após o término do contrato de trabalho.