Responsabilidade civil : circunstâncias escusativas do dever de indenizar : excludentes de responsabilidade, exceções à imputabilidade, cláusula de não indenizar

Abstract

Trata do estudo da responsabilidade civil, enfocando a responsabilidade extracontratual no âmbito da Lei de Imprensa. Aborda as circunstâncias escusativas do dever de indenizar o dano no campo da responsabilidade civil de que cuida a atual Lei de Imprensa, detendo-se no aspecto do dano moral.