Portaria Enfam n. 14 de 30 de junho de 2025
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/202598
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1° jul. 2025.
Resumo
Estabelece a produção técnica a ser considerada para fins de retribuição do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário, Mestrado Profissional stricto sensu, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução Enfam n. 21 de 13 de março de 2025.