Resolução Enfam n. 22 de 3 de julho de 2025
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/202880
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 7 jul. 2025.
Resumo
Aprova a estrutura orgânica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam.
Notas
Revoga a Resolução Enfam n. 3 de 23 de março de 2023.
O anexo foi publicado no Boletim de Serviço do STJ de 7 jul. 2025.
O anexo foi publicado no Boletim de Serviço do STJ de 7 jul. 2025.