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Aspectos relevantes da fazenda pública em juízo

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21328

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GUSMÃO JÚNIOR, Maurício Santos. Aspectos relevantes da fazenda pública em Juízo. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 7, p. 18-30, jul. 2002. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21328>. Acesso em: 18 maio 2009.
GUSMÃO JÚNIOR, Maurício Santos. Aspectos relevantes da Fazenda Pública em juízo. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 16, jun. 2002. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21328>. Acesso em: 8 fev. 2012.

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Resumo

Tece comentários acerca dos aspectos releventes da Fazenda Pública em juízo, seu conceito e amplitude. Examina as prerrogativas e o princípio da igualdade.

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