A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios

Abstract

Aborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Direito Tributário brasileiro para, em um sentido amplo, tornar possível o adequado afastamento dos negócios elisivos atentatórios.