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Resolução n. 5 de 25 de maio de 2009
Situação
Data de publicação
2009-05-26
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21593
Situação
REVOGADO
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 maio 2009.
Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos em comissão e de funções comissionadas do Gabinete do Ministro Diretor da Revista e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.