Notas sobre a revisão criminal nos EUA : a cláusula do Double Jeopardy
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21778
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ARRUDA, Élcio. Notas sobre a revisão criminal nos EUA: a cláusula do Double Jeopardy. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 5, p. 19-20, maio 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 29 maio 2009.
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Resumo
Trata-se de cláusula do sistema de jurisprudência anglo-americano e um princípio da commmon law. Ela "coíbe a subsunção a novo julgamento de quem foi absolvido uma vez."