Sursis processual

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Data de publicação

Autoria

Leôncio Júnior, Waldir

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21921

Fonte

LEÔNCIO JÚNIOR, Waldir. Sursis processual. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 3, p. 15-19, jul./set. 1994.

Resumo

Analisa o instituto do sursis no Direito processual penal brasileiro.

Assunto

Sursis, Brasil; Pena privativa de liberdade, Brasil; Pena restritiva de direitos, Brasil; Suspensão do processo penal, Brasil; Prescrição da pena, Brasil; Extinção da punibilidade, Brasil