Ata da 6ª Sessão Ordinária da 5ª Turma - 07.03.2006
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2212
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 29 mar. 2006. Seção 1, p. 413.
Resumo
Registra a presença do Dr. João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, representante do Ministério Público.