Adoção Internacional e Mercosul: aspectos jurídicos e sociais

Abstract

Analisa, efetivamente, os países que integram o Mercosul vêm respeitando as diretrizes da Convenção Relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, em se tratando da garantia da proteção de crianças e adolescentes em processo de adoção. E mais, se além dessa Convenção, os países que integram o Mercosul já acordaram sobre alguma proteção especial em matéria de adoção e até que ponto e em que medida esta preocupação tem influenciado possibilidade da criação de um tratado sobre o tema, ou seja, questiona-se até que ponto, no processo de formação desse mercado comum, também se ocupou dessa questão social relevante.