Consórcios públicos : algumas reflexões face à Lei 11.107/05
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22301
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DURÃO, Pedro. Consórcios públicos: algumas reflexões face à lei 11.107/05. Revista da Esmese, Aracaju, n. 9, p. 135-146, 2006. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.
Publicado também
Resumo
Estudo sobre a aplicabilidade da nova figura contratual denominada Contrato de Consórcio Público. Analisa o instrumento diante do federalismo cooperativo, personificação do instituto e suas peculiaridades formais, adotando uma análise distintiva e crítica em face da Lei nº11.107/2005.