Do estelionato : tipificação da conduta e estado de flagrância : caracterização do dolo e idoneidade do meio iludente
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22924
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AMARAL, Beatriz Helena Ramos. Do estelionato: tipificação da conduta e estado de flagrância: caracterização do dolo e idoneidade do meio iludente. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 162, p. 85-93, abr./jun. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=162>. Acesso em: 09 jun. 2009.
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Resumo
Processo classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 91/92. Refere-se a infrator que encomendou quatrocentos espetinhos de carne com o propósito de locupletamento ilícito já que tinha a pretensão de apoderar-se do objeto encomendado sem efetuar o pagamento. Foi preso em estado de flagrância.
Notas
Trata-se de jurisprudência.