O controle da constitucionalidade das leis
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22995
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PALU, Oswaldo Luiz. O controle da constitucionalidade das leis. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 117-133, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009.
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Resumo
Traz um rápido histórico do controle da constitucionalidade das leis. Apresenta a definição do termo inconstitucionalidade. Analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na interpretação da constituição e do Senado Federal na suspensão de lei declarada inconstitucional. Por fim, analisa a questão do controle na órbita estadual.