Coisa julgada : constitucionalidade e legalidade em matéria tributária
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2304
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Editora
Dialética
Fonte
MACHADO, Hugo de Brito. Coisa julgada : constitucionalidade e legalidade em matéria tributária. São Paulo: Dialética; Fortaleza: Instituto Cearense de Estudos Tributários ICET, 2006. 414 p
Publicado também
Resumo
Analisa questões do tipo: Como devem ser solucionados possíveis conflitos entre a coisa julgada e a isonomia? Existiriam outros aspectos da coisa julgada com implicações relevantes nas questões tributárias? e busca oferecer soluções para as mesmas.
Notas
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:347.953(81) C679jc