Despoluição das águas
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23229
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MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Despoluição das águas. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 172, p. 88-103, out./dez. 1995. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23229>. Acesso em: 09 jun. 2009.
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Resumo
Expõe o problema da poluição das águas dos mares, dos rios e mananciais por dejetos industriais e domésticos. Traça uma análise sobre a competência executiva e legislativa dos municípios e estados. Examina os atos administrativos vinculado ou discricionário e a omissão administrativa. Por fim, verifica a Lei n. 8.078/90 e a tutela jurisdicional.