A destituição do pátrio poder e a Lei dos Registros Públicos
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23242
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SANSEVERINO, Ana Lucia Mutti de Oliveira. A destituição do pátrio poder e a Lei dos Registros Públicos. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 148, p. 25-28, out./dez. 1989. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23242>. Acesso em: 25 jun. 2009.
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Resumo
Tece considerações acerca da perda ou a suspensão do pátrio poder e a destituição da tutela previstos no Código de Menores (Lei nº 6.697, de 1979), bem como as situações decorrentes de tais atos. Por fim, estuda a averbação no registro civil da destituição de pátrio poder ou da tutela.