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Distinção entre companheira e concubina : efeitos patrimoniais

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23495

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CAMPOS, Adelina Bitelli Dias. Distinção entre companheira e concubina: efeitos patrimoniais. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 93-95, out./dez. 1991. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23495>. Acesso em: 6 ago. 2009.

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Resumo

Traça distinção entre companheira e concunbina com base na jurisprudência sobre o tema. Traz reflexão sobre a proteção à companheira com relação ao seu direito à sucessão hereditária, enfocando brevemente a legislação, doutrina e o entendimento jurisprudencial. Por fim, apresenta de forma suscinta, o direito comparado em alguns países da América Latina acerca do concubinato e sucessão hereditária.

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