Ministério Público e o habeas corpus : tendências atuais
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23623
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BARROS, Marco Antônio de. Ministério público e o habeas corpus: tendências atuais. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 181/184, p. 24-37, jan./dez. 1998. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23623>. Acesso em: 14 ago. 2009.
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Resumo
Reitera que a missão do Ministério Público brasileiro perante a sociedade encerra em si um ente político como guardião e vigilante do regime democrático. Examina a relação entre o Ministério público e o habeas corpus. Reafirma o habeas corpus, em sua natureza jurídica, como uma ação penal popular dirigida à defesa da liberdade de locomoção.
Notas
Trabalho apresentado no 5° Simpósio "Justiça Penal', do Centro de Extensão Universitária.