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Furto de uso

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24079

Situação

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Fonte

Justitia, São Paulo, v. 63, n. 194, p. 42-46, abr./jun. 2001.
Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 785, p. 751-754, mar. 2001.

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Resumo

Com base em um estudo comparado sobre o tratamento dado ao furto de uso no direito do Brasil, Argentina, Itália e Portugal, define e comenta o furto de uso e a penalidade aplicavél a esse caso.

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