O Ministério Público e a Constituição
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25635
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HOLANDA, Marcos de. O Ministério Público e a Constituição. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 131-141, 1998. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25635>. Acesso em: 12 nov. 2009.
Publicado também
Resumo
Versa sobre as funções e as competências institucionais do Ministério Público previstas pela Constituição de 1988.
Notas
Aula inaugural proferida em 06.03.1998 no Curso de Preparação à Carreira do Ministério
Público, promovido pela Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte