Ministério Público na Constituição de 1988 : breves anotações
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25675
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- Justitia, São Paulo, v. 51, n. 145, p. 64-78, jan./mar. 1989.
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Resumo
Explana sobre o Ministério Público no Brasil, apresenta sua evolução histórica com base nos textos de Constituições anteriores e aborda os contornos jurídicos da estrutura e competência do Ministério Público previstos na Constituição Federal, de 1988.
Notas
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 84-94, set. 1988.