Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25853
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SOUZA, Marcius Cruz da Ponte. Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 6, n. 2, p. 331-357, ago./dez. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25853>. Acesso em: 11 nov. 2009.
Publicado também
Resumo
Tece algumas considerações
acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos
humanos, analisando a sua hierarquia normativa ao ser
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.