Depoimento com redução de dano e a importância de sua implementação e funcionamento para crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25944
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Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 387-406, jul./dez. 2007.
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Resumo
Apresenta notas sobre o abuso sexual e sua dinâmica. Estuda a necessidade de especialização da Justiça para atendimento à criança abusada ou vítima de exploração sexual. Discorre sobre o sistema de colheita de depoimento pessoal de menores, ponderando sobre a necessidade de reduzir os danos psiquícos secundários da criança abusada. Por fim, apresenta o modelo gaúcho de "depoimento sem dano" e analisa a legalidade do procedimento.