Parecer da assessoria especial
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26891
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ISOLDI FILHO, Carlos Alberto da Silveira. Parecer da assessoria especial. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 326-328, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26891>. Acesso em: 26 jan. 2010.
Publicado também
Resumo
Parecer acerca da diferença entre o militar de reserva e o militar ativo quando da aplicação do Código penal militar, tendo como plano de fundo crime de desacato à autoridade militar praticado por um reservista não convocado.
Notas
Trata-se de parecer.