A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27117
Situação
Editora
Fonte
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. A desnecessidade do ato de tombamento para a preservação de bem dotado de valor cultural. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 412-416, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27117>. Acesso em: 25 jan. 2010.
Publicado também
Resumo
Traz um histórico sobre ação civil pública proposta pela Comarca de Conselheiro Lafaiete – Estado de Minas Gerais, em defesa de manutenção de bem imóvel com valor cultural e histórico, expondo a desnecessidade do ato de tombamento para sua preservação.
Notas
Trata-se de jurisprudência comentada.