Medidas socioeducativas e sanções penais
Situação
Carregando...
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27329
Situação
Editora
Fonte
SÁ, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira. Medidas socioeducativas e sanções penais. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 181-201, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27329>. Acesso em: 11 fev. 2010.
Publicado também
Resumo
Estudo comparado sobre o tratamento dado às medidas socioeducativas no Brasil, Espanha e Portugal. Foca o Estatuto da Criança e do Adolescente, discorrendo acerca das medidas socioeducativas constantes no artigo 112 (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação), avaliando se essas medidas fazem parte do gênero sanção penal.
Notas
Notas de conteúdo
Notas de conteúdo
Assunto
Medida socioeducativa, direito comparado, Brasil, Espanha, Portugal; Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], interpretação; Brasil. [Código de menores (1979)]; Reparação do dano, Brasil; Prestação de serviços à comunidade, Brasil; Liberdade assistida, Brasil; Sanção penal, Brasil; Criminalidade, Brasil; Violência, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem SP); Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); Brasil. [Código de processo penal (1941)]; Brasil. [Código penal (1969)]