O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28091
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MORAES JÚNIOR, Walter Freitas de. O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 323-365, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28091>. Acesso em: 23 mar. 2010.
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Resumo
Discorre acerca do acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público no Brasil, e busca dar uma visão geral sobre como o promotor de justiça deve se preparar para acompanhar tal processo, expondo as normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental. Apresenta breve estudo comparado sobre o tratamento dado ao licenciamento ambiental no direito do Brasil, Estados Unidos e União Européia.